Termos de uso do Paisagia

01Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

• "Paisagia" ou "nós": a plataforma de design paisagístico com inteligência artificial oferecida em paisagia.com.br e paisagia.com, operada por Bliz Soluções Digitais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.117.215/0001-20, com sede no Ed. Impacto Empresarial, Av. Nossa Sra. da Penha, 2796, 8º andar, Santa Luíza, Vitória – ES;
• "Usuário": Pessoa física ou jurídica que utiliza nossos serviços;
• "Serviços": Todas as funcionalidades oferecidas pela plataforma Paisagia;
• "Conta": Perfil do usuário registrado em nossa plataforma;
• "Conteúdo": Todas as informações, imagens, textos e dados fornecidos ou gerados.

02Aceite dos Termos

As páginas de cadastro e de login informam que, ao continuar, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. O aceite expresso é dado na etapa de cadastro do perfil, obrigatória para usar a plataforma e feita depois da contratação do plano, ao marcar a caixa de aceite. Registramos a data, o endereço IP e a versão (data de publicação) dos Termos e da Política aceitos. Se não concordar, não use os serviços; se já tiver pago, você pode desistir nos termos da garantia de 7 dias (seção 9).

Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre você e o Paisagia.

03Descrição dos Serviços

O Paisagia oferece serviços de design paisagístico utilizando inteligência artificial através de quatro modos principais:

• Modo Livre: Criação automática baseada em preferências e foto do ambiente;
• Com Prompt: Geração de imagens a partir da foto do ambiente e de uma descrição escrita por você;
• Limpar Ambiente: Remoção de vegetação, móveis e entulho de imagens do espaço, com acabamento do solo em terra batida ou grama;
• Editor de Jardim: Posicionamento manual de elementos com finalização por IA.

As imagens são produzidas por provedores externos de inteligência artificial (veja a Política de Privacidade) e variam de uma geração para outra. Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento.

No app, a assistente virtual do Paisagia responde a dúvidas sobre a plataforma, a sua conta, o seu plano e a cobrança, e sobre jardins e paisagismo. Ela é uma inteligência artificial, não uma pessoa. Quando há um chamado aberto, alguém da nossa equipe pode também escrever na conversa em nome dela. As respostas dela podem ser incompletas ou erradas e não substituem a orientação da nossa equipe nem a de um profissional quando ela importa, como numa decisão de paisagismo para o espaço real (veja a seção 7). Sobre a sua conta e a cobrança, ela responde dentro do que consegue consultar e não altera a conta, o plano nem os pagamentos; para o que ela não resolver, você pode falar com a nossa equipe. A ajuda com a conta está disponível para toda conta ativa; a conversa sobre cada ambiente, no editor, nos planos que a incluem. No editor, ela pode propor uma edição da foto do ambiente; a edição só é feita quando você toca no botão do cartão, e usa uma geração do seu plano. A assistente tem limites de mensagens por minuto e por dia e pode ficar indisponível. O que você escreve nela e as imagens que você anexa são tratados como descreve a Política de Privacidade (§6 e §8).

04Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

A conta é criada na hora, sem aprovação prévia. O uso das ferramentas exige um plano ativo (assinatura paga, período de teste ou acesso concedido pela nossa equipe) e a conclusão do cadastro do perfil. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos (veja a seção 11).

05Direitos e Propriedade Intelectual

5.1 Propriedade do Paisagia

O Paisagia detém todos os direitos, títulos e interesses sobre a plataforma e seus componentes, incluindo mas não limitado a:

• Tecnologia e arquitetura do sistema
• A forma como a plataforma usa a inteligência artificial (instruções, fluxos e configurações), sem prejuízo dos direitos dos fornecedores sobre os modelos de terceiros que utilizamos
• Interface de usuário e experiência do usuário (UI/UX)
• Conteúdo original, documentação e materiais de treinamento
• Marca, logo, identidade visual e elementos gráficos
• Bancos de dados, bibliotecas de imagens e assets digitais

Todos estes elementos são protegidos por direitos autorais, leis de propriedade intelectual, segredos comerciais e outras legislações aplicáveis no Brasil e internacionalmente.

5.2 Código Fonte e Software

O código-fonte da plataforma Paisagia, incluindo HTML, CSS, JavaScript, backend, APIs e qualquer outro componente de software, é propriedade exclusiva e confidencial do Paisagia. É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir ou redistribuir qualquer parte do código-fonte
• Modificar, adaptar ou criar obras derivadas do software
• Inspecionar o código com ferramentas automatizadas para extração ou análise competitiva
• Remover ou alterar avisos de propriedade intelectual do código
• Usar o código como base para desenvolvimento de plataformas concorrentes

Violações destas restrições serão tratadas com máximo rigor legal, incluindo ações cíveis e criminais cabíveis.

5.3 Design e Interface Visual

Todos os elementos de design da plataforma são protegidos por direitos autorais e constituem propriedade intelectual do Paisagia:

• Layout de páginas e estrutura de navegação
• Esquemas de cores, paletas e gradientes característicos
• Tipografia, hierarquia visual e espaçamento
• Componentes visuais, botões, cards e elementos interativos
• Animações, transições e efeitos visuais
• Ícones customizados e ilustrações proprietárias

Qualquer reprodução, imitação ou uso de elementos de design sem autorização expressa constitui violação de direitos autorais.

5.4 Marca e Identidade Visual

O nome "Paisagia", seus logotipos, marcas comerciais e toda identidade visual são propriedade exclusiva e protegida. É proibido:

• Usar o nome "Paisagia" ou variações em produtos ou serviços sem autorização
• Reproduzir, modificar ou distribuir o logotipo do Paisagia
• Criar identidades visuais que causem confusão ou associação indevida com a marca
• Utilizar a marca em domínios, perfis de redes sociais ou materiais promocionais não autorizados
• Registrar marcas ou nomes comerciais similares ou confundíveis

O Paisagia reserva-se o direito de tomar medidas legais imediatas contra uso não autorizado da marca, incluindo pedidos de remoção, indenizações e outras penalidades legais.

5.5 Banco de Dados e Assets Digitais

Todos os bancos de dados, bibliotecas de conteúdo e assets digitais da plataforma são protegidos como propriedade intelectual:

• Bibliotecas de plantas, árvores, arbustos e elementos paisagísticos
• Catálogo de texturas, pisos, revestimentos e materiais
• Instruções (prompts) e configurações usadas na geração das imagens
• Imagens, fotografias e renderizações proprietárias
• Metadados, tags e sistemas de categorização

É proibida a extração sistemática, download em massa, scraping ou qualquer forma de reprodução não autorizada destes assets. O acesso é concedido exclusivamente para uso dentro da plataforma conforme seu plano de assinatura.

5.6 Proibição de Engenharia Reversa

Você concorda expressamente em NÃO realizar, direta ou indiretamente, qualquer das seguintes ações:

• Descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do sistema
• Tentar descobrir o código-fonte, algoritmos ou estrutura tecnológica da plataforma
• Criar ferramentas automatizadas para extrair funcionalidades ou dados do sistema
• Realizar análise de tráfego de rede para interceptar comunicações ou dados
• Contornar medidas de segurança, limitações técnicas ou controles de acesso
• Usar a plataforma para desenvolver produtos ou serviços competitivos

Tentativas de engenharia reversa resultarão em suspensão imediata da conta e ações legais por violação de propriedade intelectual e quebra de segredos comerciais.

5.7 Conteúdo do Usuário

Você mantém os direitos de propriedade sobre as imagens e informações que fornece à plataforma. Ao utilizar nossos serviços, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, mundial e isenta de royalties para:

• Processar suas imagens e textos e enviá-los aos provedores de inteligência artificial indicados na Política de Privacidade, somente para produzir as imagens que você solicitar e as respostas da assistente virtual
• Armazenar seu conteúdo enquanto sua conta existir, ou até que você o exclua, e exibi-lo a você na plataforma
• Permitir que a nossa equipe acesse seu conteúdo quando necessário para suporte, segurança, cobrança, correção de falhas ou melhoria das respostas da assistente virtual

Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo fornecido e que não viola direitos de terceiros. O Paisagia não reivindicará propriedade sobre suas imagens originais e não as usa para treinar modelos de inteligência artificial.

5.8 Projetos Gerados pela IA

Os projetos paisagísticos criados pela inteligência artificial são resultado da combinação de sua entrada com nossa tecnologia proprietária:

• Direitos de uso: Você pode usar comercialmente os projetos e as imagens finalizados, em qualquer plano, inclusive para apresentá-los e vendê-los aos seus clientes
• Propriedade compartilhada: Os projetos incorporam nossa tecnologia, algoritmos e assets, mantendo o Paisagia com direitos sobre a metodologia de criação
• Restrições: Você não pode revender ou redistribuir projetos como templates ou produtos digitais sem acordo específico
• Atribuição: Em uso comercial público, recomenda-se (mas não é obrigatório) mencionar "Criado com Paisagia"

5.9 Licença de Uso Limitada

O Paisagia concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma, sujeita às seguintes condições:

• Uso pessoal ou empresarial: Apenas para fins autorizados pelo seu plano de assinatura
• Não transferível: A licença não pode ser sublicenciada, vendida ou transferida a terceiros
• Limitações técnicas: Respeitar limites de uso, quotas e restrições do seu plano
• Conformidade: Uso em conformidade com estes Termos e legislação aplicável
• Revogação: A licença é automaticamente revogada em caso de violação destes termos

Esta licença NÃO concede qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, tecnologia ou conteúdo do Paisagia.

5.10 Violações de Propriedade Intelectual

Qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual do Paisagia resultará em:

• Suspensão imediata: Desativação da conta e acesso aos serviços
• Ações legais: Processos cíveis por violação de direitos autorais, concorrência desleal e quebra de segredos comerciais
• Indenizações: Reparação por danos materiais e morais, lucros cessantes e enriquecimento ilícito
• Medidas cautelares: Busca e apreensão, bloqueio de contas e remoção de conteúdo violador
• Responsabilidade criminal: Comunicação às autoridades competentes quando aplicável

O Paisagia monitorará ativamente violações e tomará todas as medidas legais disponíveis para proteger sua propriedade intelectual.

5.11 Denúncia de Violações de Propriedade Intelectual

Se você acredita que seus direitos autorais foram violados por conteúdo disponível na plataforma, ou se deseja denunciar violações dos direitos do Paisagia, entre em contato através de:

• E-mail oficial: legal@paisagia.com
• Assunto: "Violação de Propriedade Intelectual - [Descrição]"
• Informações necessárias:
  • Identificação da obra protegida
  • Localização do conteúdo violador
  • Seus dados de contato completos
  • Declaração de boa-fé da violação
  • Comprovação de titularidade dos direitos
• Prazo de resposta: Até 15 dias úteis para análise e providências

Denúncias de má-fé ou falsas podem resultar em responsabilização civil e criminal do denunciante.

06Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

• Usar os serviços de forma legal e ética;
• Não enviar conteúdo que viole direitos de terceiros, inclusive fotos de pessoas ou de imóveis que você não tenha autorização para usar;
• Não tentar burlar limitações técnicas ou de planos;
• Não usar o serviço para fins ilegais ou prejudiciais;
• Respeitar os limites de uso conforme seu plano de assinatura;
• Não reproduzir, distribuir ou modificar nossa tecnologia.

07Limitações de Responsabilidade

O Paisagia não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou por indisponibilidade de fornecedores, como os provedores de inteligência artificial e de pagamento;
• Resultados que não atendam completamente às expectativas;
• Decisões de implementação baseadas nos projetos gerados ou nas respostas da assistente virtual;
• Conformidade com regulamentações locais de construção;
• Viabilidade técnica dos projetos no ambiente real.

Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelo serviço no período de 12 meses anteriores ao evento.

08Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Principais compromissos:

• Coleta apenas de dados necessários para o serviço;
• Uso de medidas de segurança apropriadas;
• Compartilhamento apenas com os fornecedores necessários aos serviços (pagamento, hospedagem, envio de e-mails, geração de imagens e respostas da assistente virtual por inteligência artificial), com o vendedor parceiro que indicou você, nos limites da Política de Privacidade, e quando exigido por lei; nunca vendemos seus dados;
• Direito de acesso e correção dos dados, exercido pelo e-mail legal@paisagia.com, e de exclusão da conta e dos dados, pedida pelo e-mail suporte@paisagia.com.br ou por um chamado na conversa de suporte (seção 11);
• Retenção de dados apenas pelo tempo necessário.

09Planos e Pagamentos

Os serviços são oferecidos mediante planos de assinatura com diferentes funcionalidades e limites. As condições são:

• Limite de gerações de IA: cada plano inclui um número de gerações de IA por mês, informado na página de planos. O limite é renovado a cada mês, inclusive no plano anual, e as gerações não usadas não se acumulam para o mês seguinte.
• Cobrança: mensal ou anual, conforme o plano escolhido. O plano anual é pago integralmente no início do período. Os preços são em reais (R$) no site em português e em dólares americanos (US$) nos sites em inglês e em espanhol; depois da primeira cobrança, a moeda da conta não muda. Os pagamentos online são processados pelo Stripe, na própria página de pagamento dele: os dados do cartão não passam pelos nossos servidores.
• Renovação automática: a assinatura é renovada ao fim de cada período, com cobrança na forma de pagamento cadastrada, até ser cancelada. No plano anual, avisamos por e-mail 15 dias antes de cada renovação.
• Garantia de 7 dias: nos 7 dias seguintes ao primeiro pagamento da assinatura, você pode desistir escrevendo para suporte@paisagia.com.br. Reembolsamos integralmente o que foi pago nesse período e encerramos a assinatura e o acesso ao plano imediatamente.
• Cancelamento: fora da garantia, você pode cancelar a qualquer momento pelo botão "Cancelar assinatura" da página de cobrança da sua conta, que abre o portal de pagamentos do Stripe; se houver uma mudança de plano agendada, desfaça-a antes. O cancelamento vale ao fim do período já pago, com acesso ao plano até lá, sem reembolso do período em curso.
• Mudança de plano: a mudança para um plano superior vale imediatamente e é cobrada de forma proporcional ao restante do período. A mudança para um plano inferior passa a valer na próxima renovação.
• Preços: os preços podem mudar. Uma mudança que afete a sua assinatura será comunicada com antecedência, antes da cobrança no novo valor.
• Períodos de teste: um teste grátis anunciado no site ou oferecido por um link de convite vale somente para contas novas — o do link, quando houver, no lugar do anunciado; nossa equipe também pode conceder um teste a uma conta. O teste tem limite mensal de gerações de IA, não pede forma de pagamento e pode ser limitado por conexão de internet; um cupom de desconto recebido vale no primeiro pagamento. Ao fim do teste, o acesso termina sem cobrança; assinar um plano durante o teste encerra o teste e inicia a cobrança.
• Cupons: salvo quando a oferta indicar o contrário, cupons e códigos promocionais valem somente para a primeira contratação.
• Pagamento fora do Stripe: mediante combinação com a nossa equipe, uma fatura pode ser paga em dinheiro, Pix direto, transferência bancária ou maquininha de cartão. Registramos o pagamento, e a fatura passa a constar como paga.
• Acesso exclusivo (venda externa): quando você contrata diretamente com a nossa equipe, fora do site, recebe um link de ativação de uso único ou o acesso é aplicado à sua conta. Esse acesso vale por um período do plano escolhido e termina ao fim dele, sem renovação automática; para continuar, você cadastra um cartão na página de cobrança, e a assinatura passa a ser renovada como as demais. A garantia de 7 dias também vale para essa contratação.

10Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência através de:

• Notificação por e-mail para usuários cadastrados;
• Publicação da nova versão nesta página, com a data da última atualização.

O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceite dos novos termos.

11Rescisão

Este acordo pode ser encerrado:

• Por você, a qualquer momento: cancelando a assinatura (seção 9) e, se quiser, pedindo a exclusão da conta pelo e-mail suporte@paisagia.com.br ou por um chamado na conversa de suporte, com a sua conta conectada (veja a Política de Privacidade);
• Por nós, em caso de violação destes termos;
• Por nós, mediante aviso prévio de 30 dias;
• Pela abertura de uma contestação de pagamento (chargeback) junto ao emissor do cartão, que cancela a assinatura imediatamente.

O fim da assinatura não apaga sua conta nem seus projetos, que continuam guardados; o acesso a eles, inclusive para baixar imagens, volta quando você tiver novamente um plano ativo. A conta e o conteúdo só são excluídos a seu pedido, na forma da Política de Privacidade.

12Disposições Gerais

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Questões jurídicas serão resolvidas pelo foro da comarca de São Paulo/SP.

Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

Este acordo constitui o entendimento completo entre as partes sobre o uso dos serviços Paisagia.